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Privatização da água em Uruguaiana prejudicará população mais pobre, diz Corsan
Jun 13th, 2011
by Marco Aurélio Weissheimer.
A população mais pobre de Uruguaiana será a principal prejudicada com a privatização do saneamento no município. A partir da gestão da empresa Foz do Brasil, a maioria dos usuários da Tarifa Social terá sua conta aumentada. A avaliação é da diretoria comercial da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que até então era responsável pelo serviço na cidade. Segundo cálculos da Corsan, a tarifa cobrada pela Foz do Brasil só ficará mais baixa a partir de um consumo de 24 metros cúbicos ao mês, que é uma faixa de consumo onde não existe ocorrência de imóveis da categoria social.
Ainda segundo a avaliação da Corsan, mesmo os usuários que não se enquadram na tarifa social sofrerão com a privatização. Nos imóveis residenciais, em 77,3% dos casos, a tarifa cobrada pelo setor privado será maior, avalia a empresa pública que baseia este cálculo na seguinte regra:
“A Corsan pratica a tarifa consumo, ou seja, cobra de cada família um valor fixo a título de serviço básico, mais o consumo medido. No edital de licitação da Prefeitura de Uruguaiana, existe a chamada “demanda mínima”, ou seja, todos pagam 10 m³ de água e mesmo que o consumo seja zero, levando consigo a tarifa de esgoto de 70% desta demanda mínima. Pela tarifa da Corsan o usuário que gastar 3m³/mês paga estes mesmos 3m³/mês e 70% disto ( 2m³) para esgoto coletado”.
O diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, avalia que, além do aumento da tarifa, a privatização trará outros prejuízos à população:
“Os municípios que optarem pelo rompimento de contrato com a Companhia terão que arcar com indenização pela encampação dos ativos da empresa na cidade. No caso de Uruguaiana, o patrimônio da Companhia é calculado na ordem de R$ 72 milhões, a valores de 2009, que deve ainda ser atualizado para 2011.. Além disso, as prefeituras terão de abrir mão dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União, que só são repassados para as cidades que mantém a concessão gerida por empresa pública”.
Em 2010, acrescenta o dirigente, a prefeitura de Uruguaiana deixou de receber cerca de R$ 64 milhões a fundo perdido, em função do rompimento do contrato com a Corsan. Este recurso, assinala ainda Dutra, se aplicado na cidade, poderia ter elevado em dois anos o percentual de atendimento com esgotamento sanitário de 23% para 60%.
Denúncias sobre a Poluição Atmosférica aos órgãos responsáveis Brigada Ambiental e FEPAM, resultam em descumprimento das condicionantes pelas empresas Yara e TIMAC.
Hoje, dia 20/06 após inúmeras denúncias para a brigada ambiental que é das próprias empresas (YARA tel. 08006424300 e TIMAC tel. 08007261140) e após 1 hora sem solução, para a Emergência Ambiental da FEPAM (tel. 0xx51-99827840) chegou ao conhecimento de que desde às 10hs30min oficialmente a SMMA estava informada, embora relatos de que à partir das 8hs, as emissões com odor já estavam fortes e acumuladas sobre a região central do Município do Rio Grande. Às 15h30min as condições apresentadas nas fotos mostrou que as emissões de YARA e TIMAC AGRO no DIRG não foram reduzidas ou cessadas, como seria pertinente em condição de baixa dispersão atmosférica.
Yara
TIMAC AGRO
A condição de baixa dispersão atmosférica propiciou o acumulo de poluentes sobre o Saco da Mangueira, no estuário da Lagoa dos patos extendendo-se por 3,2Km ao marisma da outra margem.
Margem do marisma a 3,2 Km do DIRG.
A área da cidade sob influência da pluma de efluentes atmosféricos nas condições de ventos do quadreante Sul está representada na figura abaixo pelas linhas vermelhas com 3 Km de raio.
Enquanto isso vem acontecendo na cidade desde a década de 70 ou seja, há mais de 12 anos, parece que agora, os esforços se concentraram e o caso está sendo debatido na mídia de circulação de maza:
Uma vez que as denúncias não foram atendidas nem pela brigada ambiental da YARA e nem pela brigada ambiental da TIMAC e como não surtiram efeitos as denúncias à emergência ambiental da FEPAM, aguardemos então, a sábia palavra de nossos Ilustríssimos Promotores, uma vez que as condições climáticas não estavam favoráveis e as denúncias não foram atendidas.
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Corsan vai prestar apoio técnico às prefeituras para execução do Plano Municipal de Saneamento
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) vai conceder orientação técnica aos municípios para edição do Plano Municipal de Saneamento, previsto na Lei Federal 11.445/2007 e regulamentado por decreto, em 2010. Segundo o diretor-presidente da Companhia, Arnaldo Dutra, grupos técnicos lotados nas superintendências regionais, assim como a equipe da sede, estarão à disposição para conceder auxílio técnico para que as prefeituras elaborem seu plano de saneamento.
Dutra lembra que os municípios têm até dezembro de 2013 para editar o plano, sob pena de cessação dos recursos federais. "Nossa gestão está priorizando a intensificação do relacionamento com as prefeituras para melhorar a qualidade da relação dos municípios com a Corsan. Para estreitarmos ainda mais a interação da Companhia com os Executivos municipais, estamos criando este apoio técnico para a elaboração dos planos de saneamento em todos os 322 municípios que a empresa possui contrato", afirmou Dutra. Para esclarecimentos e agendamentos as prefeituras podem entrar em contato através do e-mail suprin@corsan.com.br e do telefone: (51) 3215.5528 ou (51) 3215.5706.
Lei do Saneamento
A Lei Federal 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, tendo como princípios fundamentais a universalização do acesso e a gestão eficiente dos recursos hídricos. Na legislação federal, consta a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento.
Texto: Mariana Martinez
Edição: Redação Palácio Piratini (51) 3210.4305 |
Inconstitucional o provimento sem concurso público de dezenas de cargos no Município de Rio Grande
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 09 de Maio de 2011
Criação de cargos em comissão sem concurso é incon...
Texto completo em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2677776/inconstitucional-o-provimento-sem-concurso-publico-de-dezenas-de-cargos-no-municipio-de-rio-grande
O Órgão Especial do TJRS julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra mais de uma centena de cargos em comissão criados por legislação municipal de Rio Grande. O julgamento havia iniciado em 28/2/2011 e foi unânime.
Seguindo o voto do relator, Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, o Município terá o prazo de 90 dias depois da data em que a decisão transitar em julgado para se adaptar à decisão.
A relação completa dos cargos que não podem ser providos sem concurso público constará da íntegra do Acórdão. Dentre eles, Inspetor de Manutenção e Conservação de Veículos, Chefe do Cerimonial e Protocolo, Secretário da Junta de Serviço Militar, 12 Supervisores de Secretaria, Supervisor do Gabinete do Prefeito, Encarregado de Escolas Rurais, Técnico de Som, Coordenador Contábil, 2 Assessores Técnicos da Área de Engenharia, 2 Assessores Técnicos da Área Ambiental, Gerente de Comunicação e Marketing, e 5 Encarregados de Expediente
O Tribunal considerou improcedente a Ação em relação ao cargo de Coordenador Geral da Unidade Gestora de Projetos - para o Desembargador Carlos Rafael, o ocupante do cargo tem a função de coordenar a equipe que integrará a Unidade Gestora de Projetos, a qual está diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal e, portanto, diz respeito às diretrizes de políticas públicas, de ordem do Prefeito Municipal, evidenciando se tratar cargo de confiança deste. E não conheceu da Ação em relação ao cargo de Diretor-Presidente da PREVIRG, entendendo que não se trata de cargo de confiança. O voto do relator analisa cada situação.
Lembrou o magistrado que a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê a possibilidade de criação de cargos de provimento em comissão apenas para atividades de direção, chefia ou assessoramento especificamente previsto na legislação. Observou o Desembargador Carlos Rafael que a maioria dos cargos criados não se inserem nos cargos de chefia, direção e assessoramento. Outros cargos, não obstante contenham nomenclatura de ´coordenador´, ´assessor´, ´supervisor´, ´superintedente´, ´chefe´, e ´secretário´, não se inserem na exceção constitucional, seja porque muitos deles já contenham a expressão ´técnico´, o que denota se tratar e atribuições técnicas, seja em razão da própria lei que os criou nem sequer consignar as atribuições respectivas.
Observou que a ausência das atribuições específicas, de cada cargo, na lei, por si só, já configura inconstitucionalidade, porquanto sendo exceção a criação de cargos em comissão, estes devem especificar as atribuições e funções atinentes a cada um.
ADI 70039795836
Autor: João Batista Santafé Aguiar
Comunidade científica critica relatório sobre o Código Florestal e pede mais tempo para discussão no Congresso
Depois de meses de trabalho, a comunidade científica apresentou nesta segunda-feira (25/04), em Brasília, um extenso estudo sobre os impactos das alterações no Código Florestal propostas pelo relatório Aldo Rebelo, em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento é intitulado “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições sobre o diálogo”. O grupo de trabalho, composto por membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico.
Na avaliação das entidades, não há fundamento científico nas mudanças propostas na legislação e seria uma “tragédia” a votação do texto como tal na próxima semana – dias 3 e 4 de maio, conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Por isso, as organizações pediram mais tempo para a discussão do Código Florestal no Congresso. Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, agrônomo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), seriam necessários pelo menos dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código.
“Se o código for votado agora, será a primeira vez que um assunto como este será decidido sem a participação da ciência”, criticou Helena Nader, presidente da SBPC. Ela disse que o grupo não foi consultado sobre o relatório Aldo Rebelo e decidiu elaborar o texto para contribuir cientificamente com as mudanças no Código. “Decidimos que teríamos que ter uma leitura de ciência, e não de ânimos. Se for votado o relatório, não será bom para o Brasil”, disse.
“Estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado”, disse. “Foram dez meses de trabalho, com revisão da literatura relativa a vários tópicos do assunto – quase 300 artigos científicos – e consultas a dezenas de especialistas das mais diversas posições”, destacou Helena Nader.
Redução das APPs e Reservas Legais
A comunidade científica critica principalmente as propostas de redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. Ao contrário do que afirma o relatório Aldo Rebelo, o estudo da SBPC e da ABC afirma que as APPs representam apenas 7% das propriedades privadas. “As pessoas se esquecem que no Rio morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro”, disse Antonio Donato Nobre, “é algo totalmente irresponsável”.
O estudo mostra que a manutenção das APPs ao longo das margens de rios e corpos d’água, de topo de morros e de encostas com declividade superior a 30 graus é de fundamental importância para a conservação da biodiversidade. A definição da largura, no entanto, depende de vários fatores, tais como o tipo de serviço ecossistêmico e a largura de conservação da vegetação.
Segundo o cientista, ainda não é possível também determinar o impacto ambiental da liberação da recomposição da Reserva Legal para as propriedades de até 4 módulos fiscais. Por isso, o estudo defende a manutenção da obrigação para todas as propriedades. “Foi um estudo isento de paixões, baseado unicamente no que as evidências da ciência comprovam”, acrescentou Nobre.
De acordo com o estudo, 83 milhões de hectares de área de preservação ambiental são ocupados irregularmente. Por outro lado, 61 milhões de hectares de terras degradadas poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. “Os dados científicos disponíveis indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos”, diz o texto.
O estudo também mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo. O deputado Ivan Valente saudou o estudo da comunidade científica e reafirmou a importância de mais tempo para o debate. “Não conseguimos sequer concluir a discussão sobre os temas elencados na Câmara de Negociação. Se a votação no Plenário acontecer nos dias 3 e 4, será um atropelo da própria instância criada para discutir o assunto”.
Nesta terça-feira (26/04), SBPC e ABC também participam de uma reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara e os ministros da Casa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação e Integração Nacional. O deputado Ivan Valente estará presente.
A coalizão SOS Florestas está convocando uma mobilização nacional para pressionar deputados, senadores e o governo federal a rejeitarem o substitutivo do deputado Aldo Rebelo. A coalizão é formada por ONGs e entidades que defendem o meio ambiente. A estratégia é realizar uma jornada de atividades públicas em dezenas de cidades entre os dias 28 e 30 de abril.
Baixar o livro: codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf
Atualmente o Código Florestal preve a preservação da mata ciliar nas seguintes dimensões:
Agencia Fapesp/EcoAgência
Rede brasileira de justiça ambiental: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/
Blog da manifestação popular em prol de + ciclofaixas em pelotas: http://asfaltociclofaixa.blogspot.com/
Blog do Pró-Vieira: http://pro-vieira.blogspot.com/
Blog do CEA: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/
Blog da Rede Brasileira de Agendas 21 (REBAL): http://rebal21.ning.com/group/agenda21riogrande/
Veja também:
Projeto em PDF de construções sustentáveis à partir de material reutilizável
earthship project.pdf
![1/11 O Mundo Segundo a Monsanto [Legendas pt-Br]](http://api.ning.com:80/files/k1zCzywqBNvmccGM9ERz32o2wtB0ij-WzD7Rf-edbCf5oF8tkvdTT9zGP9NYrLjdazox5sUFeUqf5HutgzkWFmJ4lpRSQq-k/829510450.jpeg?width=136)
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